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COMUNICADOS

Declarações do Diretor Geral, Paulo Santos, no âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, dia 26 de Abril



MECANISMO SOLIDÁRIO DA GEDIPE PARA SECTOR TURÍSTICO NACIONAL

Portugal vive atualmente numa situação de emergência de saúde pública, ocasionada pela epidemia do vírus COVID-19, cujas repercussões já se fazem sentir em todos os níveis da nossa sociedade, nomeadamente no que concerne ao sector turístico, de importância vital para crescente desempenho positivo da economia do nosso País.

Face à gravidade da situação e sempre com o bem público no centro de todas as suas decisões, decidiu a GEDIPE tomar a seguinte iniciativa que, dentro do seu âmbito, entende ser o contributo necessário à mitigação da crise que assola um dos sectores económicos e sociais mais importantes de Portugal.

Assim:

- Todas as faturas emitidas até 30 de Junho, ainda por liquidar respeitantes ao licenciamento de direitos conexos de comunicação pública do primeiro semestre e anuais de 2020 , beneficiarão excecionalmente de um período de liquidação de 180 dias. Esta moratória aplica-se a restauração, ginásios e similares, aeroportos e recintos de exploração e lazer e estabelecimentos hoteleiros.

- A previsível baixa das taxas de ocupação nos estabelecimentos hoteleiros no corrente semestre será refletida nos valores a liquidar pelos direitos conexos de comunicação pública no próximo período de licenciamento, seja semestral ou anual.

- A GEDIPE não cobrará qualquer licenciamento por meses em que os estabelecimentos se venham a encontrar involuntariamente encerrados, pedindo-se assim a todos os estabelecimentos hoteleiros que registem no nosso Portal ou comuniquem diretamente à GEDIPE a respetiva taxa de ocupação sobre os meses em que venham a reduzir ou encerrar a sua atividade sendo previsível que em diversos casos essa taxa venha a ser zero. (A eventual taxa zero deverá, ainda assim, ser comunicada).

Mantendo a esperança de que este sombrio período da nossa história contemporânea seja o mais breve e menos oneroso possível, e apelando à colaboração e espirito de união de todos, somos,

Atentamente
António Paulo Santos Diretor-Geral GEDIPE

Atualização COVID19 23/04/2020

O Mecanismo Solidário da GEDIPE permite que os estabelecimentos impedidos de exercer a sua atividade possam usufruir da emissão de um crédito no valor da tarifa, proporcional ao período da suspensão, a utilizar no período subsequente da renovação do licenciamento. Isto é, porque este mecanismo prossupõe que o estabelecimento em causa tenha pago a licença de 2020, aquando da renovação da mesma para o ano de 2021, será descontado o proporcional correspondente ao valor do período de encerramento decorrente da declaração do estado de emergência.

Fundação GDA e GEDIPE lançam novo programa de incentivo à contratação de artistas até aos 30 e a partir dos 60 anos, para cinema e televisão

“Trata-se de um apoio que visa diretamente os artistas, na medida em que as verbas disponibilizadas pelo programa se destinam exclusivamente a apoiar os seus cachets”, explica Mário Carneiro, diretor-geral da Fundação GDA. “Por um lado, constata-se neste setor que atores em início de carreira e com formação específica se encontram muitas vezes em concorrência direta com jovens sem qualquer formação em representação. Por outro, para aqueles que estão numa fase mais avançada da sua carreira profissional, as oportunidades escasseiam à medida que a idade avança, inclusivamente pela diminuição do número de papéis disponíveis para atores com mais de 60 anos”, diz Mário Carneiro.

Com este programa, a Fundação GDA e a GEDIPE pretendem contribuir para facilitar o trabalho de pesquisa e seleção de atores por parte dos produtores e dos realizadores, promovendo mais oportunidades de trabalho neste setor a um maior número de jovens com formação e, porventura, influenciando mesmo os guionistas à criação de mais papéis que incluam personagens mais velhas nas suas obras para cinema e TV.

A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas é a entidade que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos. A Fundação GDA foi criada para assegurar uma intervenção nas áreas social, cultural e de formação, centrada na valorização do trabalho dos artistas, na promoção do seu desenvolvimento e cultural humano e na sua proteção social. A GEDIPE, por seu lado, representa os produtores cinematográficos, videográficos e televisivos portugueses. O programa Contratação+ será suportado em 50% por cada uma das entidades.

Paulo Santos, diretor-geral da GEDIPE, considera o programa Contratação+ “exemplar a nível mundial, uma vez que é um projeto de colaboração entre estruturas que representam produtores e artistas”. “Todas as profissões do audiovisual são imprescindíveis – produtores, realizadores, autores e atores. É a sua complementaridade que produz a criatividade artística, razão pela qual devemos apoiar aqueles que, no início ou numa fase mais avançada das suas carreiras, estão em situação mais frágil”, esclarece Paulo Santos.

O programa consiste na criação de uma base de dados, onde os artistas poderão inscrever-se, caso cumpram determinadas condições, e à qual os produtores terão acesso para selecionar os atores que pretendam contratar, num processo acompanhado por uma comissão composta por elementos da Fundação GDA e da GEDIPE. Os atores poderão iniciar as suas inscrições, já no próximo dia 16 de setembro, numa plataforma criada para o efeito e alojada no site da Fundação GDA. Em data posterior, a anunciar brevemente, também os produtores poderão aceder à plataforma, inserir os seus projetos e selecionar os atores presentes na base de dados. “Os produtores portugueses saberão utilizar esta bolsa de empregabilidade e, seguramente, irão enriquecer a ficção nacional com ela”, prevê Paulo Santos. Para que os artistas se possam inscrever neste programa de apoio, já a partir de dia 16 de setembro, terão de preencher alguns requisitos.

No caso dos atores mais jovens, até aos 30 anos, só poderão candidatar-se aqueles que tiverem concluído formação académica superior na área da interpretação, ou, em alternativa, quem tenha terminado um curso profissional na área e participado como profissional remunerado em, pelo menos, três espetáculos de teatro, ou em dois projetos de ficção audiovisual. No caso dos atores mais velhos, a idade tem de ser igual ou superior aos 60 anos e possuírem uma carreira profissional comprovada, com ou sem formação específica. Em ambos os casos, o programa destina-se exclusivamente a atores profissionais.

Para além das condicionantes de natureza etária e de natureza técnica, existem ainda outras de carácter social, uma vez que as condições financeiras requeridas são: a de os artistas não terem usufruído um rendimento ilíquido superior a 20.000 euros no último ano; e a de não terem recebido, nos 12 meses anteriores, rendimentos de mais de 5.000 euros do cinema ou da televisão. O incentivo também não se aplica aos atores que fiquem com o papel de protagonistas nas obras candidatas aos apoios, independentemente da sua idade. Para mais informações fique atento ao site da Fundação e às nossas redes sociais. Aconselhamos ainda a leitura cuidada do regulamento do programa Contratação+.

VISITE O SITE OFICIAL DO PROGRAMA CONTRATAÇÃO +