Gedipe - Aparthotéis e Outros

Aparthotéis e Outros

Aparthotéis, Alojamento Local, Turismo em Espaço Rural e outros Empreendimentos Turísticos

Categoria	Diária	Mensal
Luxo ou 5 estrelas	0,107€	3,22€
4 estrelas	0,081€	2,44€
3 estrelas, inferior, ou sem classificação	0,060€	1,81€

Para calcular o valor a pagar pela aplicação das Tarifas acima indicadas deve apenas ser considerada a taxa de ocupação efetiva da unidade hoteleira/empreendimento turístico. Os valores a pagar baseiam-se na taxa mensal. A taxa diária é referida a título indicativo considerando um mês de referência de 30 dias. Os pagamentos são efetuados com base na taxas médias observadas nos 6 meses anteriores ao periodo a que respeitam. O cálculo do valor a pagar será efetuado com base numa taxa de ocupação de 100% caso cada sociedade ou grupo hoteleiro não forneça as taxas de ocupação das respectivas unidades de alojamento ou não envie a comunicação oficial mensal enviada ao Instituto Nacional de Estatística, onde constam as taxas de ocupação das unidades de alojamento em valor percentual.

Exemplo: Um Aparthotel de 4 estrelas com 18 quartos teve uma taxa média de ocupação de 67% no mês de Setembro, logo 18 x 0,67 x 2,44€ = 29,43€. A este valor deverá ser somado o valor do licenciamento de eventuais Espaços Comuns existentes na unidade hoteleira.

Hotéis e Pousadas
Aparthotéis e Outros
Menos de 10 Unidades
Espaços comuns

Hotéis e Pousadas

Categoria	Diária	Mensal
Luxo ou 5 estrelas	0,107€	3,22€
4 estrelas	0,081€	2,44€
3 estrelas	0,060€	1,81€
2 estrelas	0,051€	1,53€
1 estrela	0,040€	1,21€

Para calcular o valor a pagar pela aplicação das Tarifas acima indicadas deve apenas ser considerada a taxa de ocupação efetiva da unidade hoteleira/empreendimento turístico. Os valores a pagar baseiam-se na taxa mensal. A taxa diária é referida a título indicativo considerando um mês de referência de 30 dias. Os pagamentos são efetuados com base na taxas médias observadas nos 6 meses anteriores ao periodo a que respeitam. O cálculo do valor a pagar será efetuado com base numa taxa de ocupação de 100% caso cada sociedade ou grupo hoteleiro não forneça as taxas de ocupação das respectivas unidades de alojamento ou não envie a comunicação oficial mensal enviada ao Instituto Nacional de Estatística, onde constam as taxas de ocupação das unidades de alojamento em valor percentual.

Exemplo: Um hotel de 4 estrelas com 18 quartos teve uma taxa média de ocupação de 67% no mês de Setembro, logo 18 x 0,67 x 2,44€ = 29,43€. A este valor deverá ser somado o valor do licenciamento de eventuais Espaços Comuns existentes na unidade hoteleira.

Aparthotéis, Alojamento Local, Turismo em Espaço Rural e outros Empreendimentos Turísticos

Categoria	Diária	Mensal
Luxo ou 5 estrelas	0,107€	3,22€
4 estrelas	0,081€	2,44€
3 estrelas, inferior, ou sem classificação	0,060€	1,81€

Para calcular o valor a pagar pela aplicação das Tarifas acima indicadas deve apenas ser considerada a taxa de ocupação efetiva da unidade hoteleira/empreendimento turístico. Os valores a pagar baseiam-se na taxa mensal. A taxa diária é referida a título indicativo considerando um mês de referência de 30 dias. Os pagamentos são efetuados com base na taxas médias observadas nos 6 meses anteriores ao periodo a que respeitam. O cálculo do valor a pagar será efetuado com base numa taxa de ocupação de 100% caso cada sociedade ou grupo hoteleiro não forneça as taxas de ocupação das respectivas unidades de alojamento ou não envie a comunicação oficial mensal enviada ao Instituto Nacional de Estatística, onde constam as taxas de ocupação das unidades de alojamento em valor percentual.

Exemplo: Um Aparthotel de 4 estrelas com 18 quartos teve uma taxa média de ocupação de 67% no mês de Setembro, logo 18 x 0,67 x 2,44€ = 29,43€. A este valor deverá ser somado o valor do licenciamento de eventuais Espaços Comuns existentes na unidade hoteleira.

Valor único anual para empreendimentos turísticos com capacidade até 10 unidades de alojamento sem classificação de estrelas.

Tarifa única anual: 12€

O pagamento é efetuado uma vez por ano com o valor único de 12€, independentemente da taxa de ocupação.

Para além do número de quartos e respetiva taxa de ocupação, entra também para o cálculo do licenciamento o valor devido pelos espaços comuns. Este valor, a imputar adicionalmente a cada quarto, refere-se aos espaços onde existe difusão pública de conteúdos protegidos.

Categoria	Mensal
Luxo ou 5 estrelas	0,70€
4 estrelas	0,60€
3 estrelas	0,50€
2 estrelas	0,40€
1 estrela	0,30€

Para calcular o valor a pagar pela aplicação das Tarifas de Espaço Comum acima indicadas deve apenas ser considerada a taxa de ocupação efetiva da unidade hoteleira/empreendimento turístico. Os pagamentos são efetuados com base na taxas médias observadas nos 6 meses anteriores ao periodo a que respeitam. O cálculo do valor a pagar será efetuado com base numa taxa de ocupação de 100% caso cada sociedade ou grupo hoteleiro não forneça as taxas de ocupação das respectivas unidades de alojamento ou não envie a comunicação oficial mensal enviada ao Instituto Nacional de Estatística, onde constam as taxas de ocupação das unidades de alojamento em valor percentual.

Um hotel de 5 estrelas possui 2 espaços comuns e 100 quartos. Este hotel teve uma taxa média de ocupação mensal de 50% durante o mês de Junho, logo 2 x 0,70€ x 100 x (0,5=50%) = 70,00€. Este hotel deverá pagar 70€ pelo licenciamento dos seus espaços comuns no mês de Junho.

A GEDIPE

A GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais é uma Entidade de Gestão Coletiva, regulada pelo disposto na Lei n.º 26/2015 de 14 de abril, na versão resultante das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 100/2017 de 23 de agosto (Lei das Entidades de Gestão Coletiva), que representa, em Portugal, os produtores cinematográficos e audiovisuais e ainda as produções próprias das televisões generalistas, para cobrança e distribuição da remuneração pela cópia privada. A GEDIPE, no âmbito do seu objeto e em conformidade com a referida Lei das Entidades de Gestão Coletiva, procede à emissão de débitos de direitos conexos de retransmissão aos operadores de televisão por cabo, satélite ou IPTV e de direitos de comunicação ao público audiovisual aos estabelecimentos hoteleiros e similares, estando em preparação a extensão da sua atividade relativamente aos estabelecimentos da área de restauração e similares. A GEDIPE participa ainda na distribuição efetuada pela AGECOP dos direitos de cópia privada por esta última arrecadados nos termos da lei. Os montantes cobrados são objeto de distribuição pelos representados da GEDIPE (Associados e Beneficiários) respeitando estritos critérios de transparência e justiça nos termos da lei e dos seus Estatutos. A GEDIPE é membro da AGICOA (Associação Internacional de Gestão Coletiva de Obras Audiovisuais), representando-a em Portugal através do contrato de cooperação celebrado entre ambas as partes e promovendo reciprocamente os direitos dos respetivos representados e os produtores, a nível mundial.

Gestão Coletiva

De acordo com o Guia da UNESCO sobre a Gestão Coletiva de Direitos de Autor, da autoria de PAULA SCHEPPENS, “os direitos conferidos aos autores pelos textos legais podem ser exercidos pelo autor pessoalmente, por um agente, ou por uma sociedade de administração de direitos de autor. Na prática, os autores raramente irão exercer os direitos de que são titulares (…)” “ A gestão coletiva é a única forma de assegurar que os interesses legítimos do autor são respeitados quando lidam com uma multiplicidade de utilizadores.” “ A gestão coletiva é o meio mais eficaz de facilitar a disseminação pública de obras quanto o utilizador recorre a uma multiplicidade de obras.” O âmbito de atuação deste tipo de entidades encontra-se atualmente enquadrado pela Lei das Entidades de Gestão Coletiva. As Entidades de Gestão Coletiva são organismos criados pelos titulares de Direitos de Autor e Direitos Conexos, para a cobrança e repartição dos direitos cobrados aos diversos utilizadores das obras e das prestações protegidas. Na prática, e tal como definido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a natureza de certas obras e a diversidade dos modos da sua difusão, aliadas à evolução das tecnologias de comunicação e à multiplicação do número de utilizadores, impõe o sistema de gestão coletiva dos direitos, mediante o qual os titulares de direitos autorizam as organizações de gestão coletiva a gerir os seus direitos, isto é, a vigiar as utilizações das suas obras, a negociar com os eventuais utilizadores, a conceder-lhes, mediante pagamento de uma remuneração apropriada, autorizações sujeitas a determinadas condições, a receber as remunerações e a reparti-las entre os titulares de direitos.

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