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COMUNICADOS

Declarações do Diretor Geral, Paulo Santos, no âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, dia 26 de Abril



MECANISMO SOLIDÁRIO DA GEDIPE PARA SECTOR TURÍSTICO NACIONAL

Portugal vive atualmente numa situação de emergência de saúde pública, ocasionada pela epidemia do vírus COVID-19, cujas repercussões já se fazem sentir em todos os níveis da nossa sociedade, nomeadamente no que concerne ao sector turístico, de importância vital para crescente desempenho positivo da economia do nosso País.

Face à gravidade da situação e sempre com o bem público no centro de todas as suas decisões, decidiu a GEDIPE tomar a seguinte iniciativa que, dentro do seu âmbito, entende ser o contributo necessário à mitigação da crise que assola um dos sectores económicos e sociais mais importantes de Portugal.

Assim:

- Todas as faturas emitidas até 30 de Junho, ainda por liquidar respeitantes ao licenciamento de direitos conexos de comunicação pública do primeiro semestre e anuais de 2020 , beneficiarão excecionalmente de um período de liquidação de 180 dias. Esta moratória aplica-se a restauração, ginásios e similares, aeroportos e recintos de exploração e lazer e estabelecimentos hoteleiros.

- A previsível baixa das taxas de ocupação nos estabelecimentos hoteleiros no corrente semestre será refletida nos valores a liquidar pelos direitos conexos de comunicação pública no próximo período de licenciamento, seja semestral ou anual.

- A GEDIPE não cobrará qualquer licenciamento por meses em que os estabelecimentos se venham a encontrar involuntariamente encerrados, pedindo-se assim a todos os estabelecimentos hoteleiros que registem no nosso Portal ou comuniquem diretamente à GEDIPE a respetiva taxa de ocupação sobre os meses em que venham a reduzir ou encerrar a sua atividade sendo previsível que em diversos casos essa taxa venha a ser zero. (A eventual taxa zero deverá, ainda assim, ser comunicada).

Mantendo a esperança de que este sombrio período da nossa história contemporânea seja o mais breve e menos oneroso possível, e apelando à colaboração e espirito de união de todos, somos,

Atentamente
António Paulo Santos Diretor-Geral GEDIPE

Atualização COVID19 23/04/2020

O Mecanismo Solidário da GEDIPE permite que os estabelecimentos impedidos de exercer a sua atividade possam usufruir da emissão de um crédito no valor da tarifa, proporcional ao período da suspensão, a utilizar no período subsequente da renovação do licenciamento. Isto é, porque este mecanismo prossupõe que o estabelecimento em causa tenha pago a licença de 2020, aquando da renovação da mesma para o ano de 2021, será descontado o proporcional correspondente ao valor do período de encerramento decorrente da declaração do estado de emergência.

PORTUGAL TORNA-SE EXEMPLO MUNDIAL NO BLOQUEIO DE SITES PIRATAS

Memorando de Entendimento Antipirataria levou a uma redução de cerca de 70% no acesso a sites com conteúdos ilegais a partir de território português.

A utilização de sites de pirataria em Portugal teve uma redução de 69.7 por cento desde o início do Memorando de Entendimento Antipirataria, há cerca de dois anos, representando a maior descida percentual a nível mundial conseguida por um programa oficial de bloqueio a sites que disponibilizam ilegalmente conteúdos audiovisuais.

Os dados constam do novo estudo da INCOPRO realizado para a Motion Picture Association (MPA), com a participação da FEVIP, e confirmam que o programa de bloqueio de sites com conteúdos pirata em Portugal, iniciado em setembro de 2015, reduziu de forma muito significativa o acesso a esses mesmos endereços.

O relatório da INCOPRO compara a evolução dos acessos a sites de conteúdos ilícitos a partir de território nacional, num contexto de bloqueio ativo, com os acessos a nível global, usando um grupo de sites como controlo global.

Por exemplo, a utilização dos 250 principais sites não autorizados diminuiu 9,3% em Portugal, embora tenha aumentado cerca de 30,8% para o controlo global, enquanto o bloqueio de 65 desses sites a partir de território português levou a uma diminuição de 56,6 por cento nos acessos, contra o aumento de 3,9% em termos globais.
Outra das conclusões sugere que estão a ser utilizados sites de domínio alternativos por parte dos responsáveis dos sites não autorizados, tendo como objetivo continuar a disponibilizar aos utilizadores acesso a conteúdo ilícito.

No entanto, esses sites alternativos não conseguem sequer atingir os níveis de utilização pré-bloqueio, o que reforça a eficácia alcançada pelos programas de bloqueio de sites, como o utilizado em Portugal.

Os resultados conseguidos são de importância reforçada pelo facto de os dados reportarem apenas ao período compreendido entre novembro de 2015 e junho de 2016, demonstrando claramente a eficácia deste projeto.

“Os resultados deste estudo mostram que Portugal está no caminho certo no combate aos sites com conteúdos ilícitos e confirma a grande eficácia do sistema de bloqueio utilizado no âmbito do Memorando de Entendimento Antipirataria” afirmou o Presidente-Executivo da FEVIP, António Paulo Santos.
Já o Presidente da MPA para a Europa, Stan McCoy, defende que “a pirataria continua a ser uma séria ameaça para o setor que depende dos direitos de autor e que emprega 11 milhões de pessoas na Europa, mas este estudo mostra claramente que o problema pode ser combatido”.

O bloqueio de sites que disponibilizam conteúdos de forma ilegal tem sido uma prática de várias autoridades europeias nos últimos anos, mas o chamado Memorando de Entendimento Antipirataria, que juntou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), os ISP portugueses e várias associações de defesa dos Direitos de Autor – como a FEVIP e a GEDIPE – está a ser encarado a nível internacional como um caso de estudo, graças aos elevados índices de sucesso alcançado.

Consulte o estudo da INCOPRO em português aqui

Consulte o estudo da INCOPRO em inglês aqui