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ACORDO HISTÓRICO ENTRE TITULARES DE DIREITOS DE AUTOR E ISPs PARA BLOQUEIO DE WEBSITES

O MAPiNET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet, congratula-se com o acordo assinado para a proteção do direito de autor e direitos conexos, realizado no dia 30/07/2015 com o patrocínio da Secretaria de Estado da Cultura.

Este acordo, que é histórico a nível mundial, diz respeito à proteção de obras na Internet pois irá proporcionar aos titulares de direitos o barramento de acesso às suas obras que se encontrem indevidamente disponibilizadas neste meio.

Nos termos deste acordo poderão autores, artistas, produtores, editores e empresas de media solicitar à IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais, que determine aos ISPs o bloqueio, por DNS, de websites que disseminem conteúdos sem que os titulares de direitos lhes tenham dado autorização para tal.

Não se pode deixar de assinalar a elevada responsabilidade ética e social dos operadores de telecomunicações, que foram parte chave neste entendimento, prontificando-se a cumprir a ordem emanada pela IGAC no prazo de 15 dias.

O MAPiNET prevê solicitar o bloqueio de 100 websites por mês, desde que estes se encontrem dentro dos critérios de elegibilidade, ou seja, que possuam mais de 500 títulos ilicitamente disponíveis, ou se o website contiver pelo menos dois terços de obras não autorizadas pelos seus titulares.

O MAPiNET será ainda a entidade aglutinadora e demandante de todas as solicitações à IGAC. É importante relembrar que se estima que as perdas das indústrias representadas pelo MAPiNET – software, livros, música, audiovisual, videojogos, televisão, revistas e jornais, sejam na ordem dos 60 milhões de euros anuais, para além dos inúmeros postos de trabalho perdidos.

Este memorando de entendimento, que se pode considerar um exemplo para a Europa e para o mundo, foi subscrito pelas seguintes entidades:

  • Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC);
  • Direção Geral do Consumidor (DGC);
  • Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL);
  • Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP);
  • Associação Portuguesa das Agências de Meios (APAME);
  • Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN);
  • Associação (DNS.PT);
  • Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet (MAPINET) em representação dos seus associados:
  • AFP – Associação Fonográfica Portuguesa;
  • APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros;
  • API – Associação Portuguesa de Imprensa;
  • AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos;
  • ASSOFT – Associação Portuguesa de Software;
  • FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais;
  • GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL;
  • GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores;
  • VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL.