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Acordo entre CTP e GEDIPE / GDA

No dia 20 de Janeiro de 2015, a CTP (Confederação de Turismo Português), em representação das principais associações hoteleiras e de restauração portuguesas, firmou um acordo com a GEDIPE (Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores) / GDA (Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artista, Intérpretes ou Executante, CRL), com uma cerimónia realizada no Hotel Tivoli, em Lisboa, que veio pôr termo aos processos contenciosos existentes entre as entidades representadas por ambas as partes, iniciando-se assim um novo período de licenciamento da utilização dos direitos conexos aos produtores, artistas, intérpretes e executantes nos espaços hoteleiros e de restauração.

Após o acordo firmado com a APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo), em 2014, como primeiro passo para um fortalecimento das relações entre associações hoteleiras e entidades de gestão colectiva, realizou-se agora o acordo entre a CTP (Confederação de Turismo Português), entidade essa que congrega em si a ACISO (Associação Empresarial de Ourém / Fátima); a AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve); a AHP (Associação de Hotéis de Portugal); a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a própria APHORT; e a GEDIPE com a GDA. Este protocolo foi o resultado de um processo de negociação entre titulares de direitos e associações de usuários que resultam presentemente, à semelhança do que é pretendido garantir-se na nova lei das sociedades de gestão, num esforço pacífico e concertado de se encontrar uma solução e um tarifário entre as partes, com reflexão primordial na compatibilização entre a simplicidade e a transparência, bem como pela razoabilidade e equidade do interesse de todos os envolvidos.

Assim, a GEDIPE / GDA e a CTP congratulam-se por esta medida que vem elevar e reconhecer a importância do direito de autor e direitos conexos e o seu devido usufruto pelas unidades turísticas nacionais.

Protocolo na Confederação do Turismo