• 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • Tudo
  • Bloqueios
  • Cinema
  • Eventos
  • Justiça
  • Mapinet
  • Recentes
  • Antigas
  • Aleatório
  • 1 Jul 2020

    VIDEO DE SENSIBILIZAÇÃO O Centro Nacional de Cibersegurança, com o apoio da FEVIP e GEDIPE, entre outras entidades, lançam um
    • Cinema
  • 30 Jun 2020

    REGRESSO ÀS SALAS DE CINEMA A Academia de Cinema preparou um pequeno vídeo que ilustra a experiência ímpar de assistir
    • Cinema
  • 14 Out 2019

    JÁ ABRIRAM AS INSCRIÇÕES PARA AS PRODUTORAS DO PROGRAMA CONTRATAÇÃO+ Depois do sucesso da primeira fase do Programa Contratação+, gerado
    • Cinema
    • Eventos
  • 09 Set 2019

    Fundação GDA e GEDIPE lançam novo programa de incentivo à contratação de artistas até aos 30 e a partir dos
    • Cinema
    • Eventos
  • 29 Out 2018

    Festa do Cinema 2018 bate recorde de espectadores em 2018 As previsões otimistas confirmaram-se e a Festa do Cinema conseguiu
    • Eventos
  • 12 Set 2018

    A ERA DIGITAL E O DIREITO DE AUTOR Está neste momento agendada para o dia 12 deste mês a votação
    • Eventos
  • 13 Abr 2018

    CONFERÊNCIA INTERNACIONAL GEDIPE 2018 A Conferência Internacional da GEDIPE, teve lugar no Centro Cultural de Belém, na Sala Sophia de
    • Eventos
  • 14 Fev 2017

    Contratação de atores no cinema e na TV apoiada por bolsas seniores A Fundação GDA e a GEDIPE - Associação para
    • Eventos
carregar mais / Pressione SHIFT para carregar tudo carregar tudo

COMUNICADOS

Declarações do Diretor Geral, Paulo Santos, no âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, dia 26 de Abril



MECANISMO SOLIDÁRIO DA GEDIPE PARA SECTOR TURÍSTICO NACIONAL

Portugal vive atualmente numa situação de emergência de saúde pública, ocasionada pela epidemia do vírus COVID-19, cujas repercussões já se fazem sentir em todos os níveis da nossa sociedade, nomeadamente no que concerne ao sector turístico, de importância vital para crescente desempenho positivo da economia do nosso País.

Face à gravidade da situação e sempre com o bem público no centro de todas as suas decisões, decidiu a GEDIPE tomar a seguinte iniciativa que, dentro do seu âmbito, entende ser o contributo necessário à mitigação da crise que assola um dos sectores económicos e sociais mais importantes de Portugal.

Assim:

- Todas as faturas emitidas até 30 de Junho, ainda por liquidar respeitantes ao licenciamento de direitos conexos de comunicação pública do primeiro semestre e anuais de 2020 , beneficiarão excecionalmente de um período de liquidação de 180 dias. Esta moratória aplica-se a restauração, ginásios e similares, aeroportos e recintos de exploração e lazer e estabelecimentos hoteleiros.

- A previsível baixa das taxas de ocupação nos estabelecimentos hoteleiros no corrente semestre será refletida nos valores a liquidar pelos direitos conexos de comunicação pública no próximo período de licenciamento, seja semestral ou anual.

- A GEDIPE não cobrará qualquer licenciamento por meses em que os estabelecimentos se venham a encontrar involuntariamente encerrados, pedindo-se assim a todos os estabelecimentos hoteleiros que registem no nosso Portal ou comuniquem diretamente à GEDIPE a respetiva taxa de ocupação sobre os meses em que venham a reduzir ou encerrar a sua atividade sendo previsível que em diversos casos essa taxa venha a ser zero. (A eventual taxa zero deverá, ainda assim, ser comunicada).

Mantendo a esperança de que este sombrio período da nossa história contemporânea seja o mais breve e menos oneroso possível, e apelando à colaboração e espirito de união de todos, somos,

Atentamente
António Paulo Santos Diretor-Geral GEDIPE

Atualização COVID19 23/04/2020

O Mecanismo Solidário da GEDIPE permite que os estabelecimentos impedidos de exercer a sua atividade possam usufruir da emissão de um crédito no valor da tarifa, proporcional ao período da suspensão, a utilizar no período subsequente da renovação do licenciamento. Isto é, porque este mecanismo prossupõe que o estabelecimento em causa tenha pago a licença de 2020, aquando da renovação da mesma para o ano de 2021, será descontado o proporcional correspondente ao valor do período de encerramento decorrente da declaração do estado de emergência.

NOVA LEI DA TRANSPARÊNCIA EM COLÓQUIO DEBATE ESTRATÉGIAS Painel de especialistas debateu a importância da nova lei das sociedades de gestão nos panoramas audiovisual e dos fonogramas, enquanto solução equilibrada e transparente, visando evitar conflitos meramente económicos. Realizou-se a 14 de abril, na Faculdade de Direito de Lisboa, um colóquio sobre a Lei da Transparência (Lei de 26/2015, de 14 de abril), que comemorou precisamente neste dia um ano de vigência, desde que foi implementada. Este colóquio, organizado pela GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores – contou com a presença de especialistas nacionais e ilustres entidades, entre as quais o ICA e o Ministério da Cultura, nas pessoas de Filomena Serras Pereira e Maria Mineiro, respetivamente. Susana Gato, Presidente da Direção da GEDIPE, protagonizou a abertura do colóquio, frisando o quão significativa é esta Lei, repleta de “exigências e desafios”. Esmiuçando a essência da Lei de 26/2015, de 14 de abril, a sessão de trabalhos contou ainda com as preleções de Paulo Santos, Advogado e Diretor Geral da GEDIPE, Gonçalo Gil Barreiras, Jurista da Audiogest, Victor Castro Rosa, Responsável pelo Gabinete de Estudos e Relações Exteriores da GEDIPE, Luís Sampaio, Vice-Presidente da GDA, e Rui Silva Lopes, Membro da Direção da AGECOP e VISAPRESS. “Passámos de uma situação de quase monopólio, com entidades de gestão que fixavam unilateralmente tarifas e remunerações, por exemplo, para uma solução mais equilibrada, com critérios de fixação e de transparência ao nível de valores e vencimentos”, refere Gonçalo Gil Barreiros da Audiogest. Além desta abordagem à Lei da Transparência, o “Guichet Único” e os “Mandatos de Representação” foram também temas debatidos, sendo que a primeira ferramenta ainda não foi efetivada com sucesso, por razões que se prendem com investimento e recursos humanos. No entanto, afirma Paulo Santos, Advogado e Diretor Geral da GEDIPE, “não há dúvida de que o Guichet Único, embora ainda com dificuldades de implementação, tem em si mesmo um conjunto de mais-valias inigualáveis, enquanto balcão de licenciamento conjunto para pagamento dos direitos de comunicação pública, ou uma espécie de “simplex”. Tem ganhos administrativos e de custos, que devem repercutir-se em quem paga este tarifário”. “No que toca aos Mandatos de Representação estes devem ser renovados em função da nova lei e, conforme o artigo 32, a gestão dos direitos pode ser atribuída pelos seus titulares a favor de uma entidade de gestão coletiva mediante celebração de um contrato de gestão e representação”, avança Victor Castro Rosa, Responsável pelo Gabinete de Estudos e Relações Exteriores da GEDIPE. Luís Sampaio, Vice-Presidente da GDA, deu a conhecer as fases do processo de distribuição, salientando que a GDA enquanto cooperativa de Gestão Direitos Artistas, nas áreas da dança, música ou representação, tem desenvolvido um extensivo trabalho para determinar com a maior transparência todos os valores, taxas e remunerações exatas aos beneficiários. Findas as intervenções dos palestrantes, deu-se início a uma mesa redonda para debate de vários temas entre os quais os Flat Fees, uma proposta do Partido Comunista Português, que propõe aplicar em Portugal o que foi experimentado em França, onde se testou a não diferenciação dos valores de remuneração entre atores ou entre músicos, por exemplo. Uma proposta não almejada por nenhum dos interlocutores presentes.