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COMUNICADOS

Declarações do Diretor Geral, Paulo Santos, no âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, dia 26 de Abril



MECANISMO SOLIDÁRIO DA GEDIPE PARA SECTOR TURÍSTICO NACIONAL

Portugal vive atualmente numa situação de emergência de saúde pública, ocasionada pela epidemia do vírus COVID-19, cujas repercussões já se fazem sentir em todos os níveis da nossa sociedade, nomeadamente no que concerne ao sector turístico, de importância vital para crescente desempenho positivo da economia do nosso País.

Face à gravidade da situação e sempre com o bem público no centro de todas as suas decisões, decidiu a GEDIPE tomar a seguinte iniciativa que, dentro do seu âmbito, entende ser o contributo necessário à mitigação da crise que assola um dos sectores económicos e sociais mais importantes de Portugal.

Assim:

- Todas as faturas emitidas até 30 de Junho, ainda por liquidar respeitantes ao licenciamento de direitos conexos de comunicação pública do primeiro semestre e anuais de 2020 , beneficiarão excecionalmente de um período de liquidação de 180 dias. Esta moratória aplica-se a restauração, ginásios e similares, aeroportos e recintos de exploração e lazer e estabelecimentos hoteleiros.

- A previsível baixa das taxas de ocupação nos estabelecimentos hoteleiros no corrente semestre será refletida nos valores a liquidar pelos direitos conexos de comunicação pública no próximo período de licenciamento, seja semestral ou anual.

- A GEDIPE não cobrará qualquer licenciamento por meses em que os estabelecimentos se venham a encontrar involuntariamente encerrados, pedindo-se assim a todos os estabelecimentos hoteleiros que registem no nosso Portal ou comuniquem diretamente à GEDIPE a respetiva taxa de ocupação sobre os meses em que venham a reduzir ou encerrar a sua atividade sendo previsível que em diversos casos essa taxa venha a ser zero. (A eventual taxa zero deverá, ainda assim, ser comunicada).

Mantendo a esperança de que este sombrio período da nossa história contemporânea seja o mais breve e menos oneroso possível, e apelando à colaboração e espirito de união de todos, somos,

Atentamente
António Paulo Santos Diretor-Geral GEDIPE

Atualização COVID19 23/04/2020

O Mecanismo Solidário da GEDIPE permite que os estabelecimentos impedidos de exercer a sua atividade possam usufruir da emissão de um crédito no valor da tarifa, proporcional ao período da suspensão, a utilizar no período subsequente da renovação do licenciamento. Isto é, porque este mecanismo prossupõe que o estabelecimento em causa tenha pago a licença de 2020, aquando da renovação da mesma para o ano de 2021, será descontado o proporcional correspondente ao valor do período de encerramento decorrente da declaração do estado de emergência.

ESPANHA VÊ COMO UMA POSSIBILIDADE SEGUIR CASO DE SUCESSO DE PORTUGAL NO COMBATE À PIRATARIA

A medida foi concluída após uma reunião de trabalho decorrida entre La Coalición de Creadores e Industrias de Contenidos (Espanha), o Movimento Anti Pirataria na Internet (MAPINET - Portugal) e a AGCOM (Itália), à qual assistiram vários membros do Governo espanhol. Decorreu recentemente a Jornada “Europa contra a pirataria digital: modelos de êxito”, organizada pela La Coalición de Creadores e Industrias de Contenidos, que representa a maior parte do sector cultural e de entretenimento em Espanha, onde Portugal foi mais uma vez apontado como caso de sucesso europeu. A reunião de trabalho, que teve lugar em Espanha, aconteceu no âmbito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual e envolveu vários especialistas de Portugal e Itália, que apresentaram os seus casos de sucesso na luta contra a pirataria.

Paulo Santos, presidente de MAPINET e Diretor Executivo da FEVIP, detalhou o funcionamento do modelo português no combate à pirataria, que “desde a data da assinatura do Memorando do Entendimento [julho 2015] já contribuiu para serem bloqueados pelos operadores de telecomunicações, 330 sites que alegadamente partilhavam conteúdos ilegais”. Giovanna De Sanctis, especialista da unidade Copyright de AGCOM – Autoridade para Garantias de Comunicação, explicou o procedimento seguido em Itália, que, através de um organismo específico, em menos de dois anos bloqueou 157 sites. Tomás González Cueto, advogado de Estado e especialista em indústrias de conteúdo, José Guerrero Zaplana, juiz coordenador do Gabinete Técnico do Supremo Tribunal Federal, e Lucas Blanque, representante do Conselho de Estado sobre o Projeto de Lei de Reforma da Lei da Propriedade Intelectual foram algumas das pessoas presentes nesta Jornada de trabalho, no seguimento da qual os participantes foram recebidos pelo Congresso de Deputados onde, convidados pelo Presidente da Comissão da Cultura, realizaram uma reunião com os membros da mesa e seus porta-vozes.

Na conclusão desta Jornada de trabalho, Portugal foi novamente distinguido como pioneiro na promoção da cultura, da criatividade e da defesa dos direitos de propriedade intelectual, em geral, e na internet em particular. “Tivemos uma muito boa recetividade e aceitação por parte do Governo espanhol, que partilhou connosco, inclusive, que poderá adotar o mesmo modelo que Portugal adotou no combate à pirataria”, afirmou Paulo Santos. “O nosso modelo tem estado a ser muito bem referenciado internacionalmente, já que o uso abusivo das obras audiovisuais, vulgo pirataria na Internet, quer por quem disponibiliza ilegalmente as obras, através de upload, quer através de quem as consome indevidamente, através de download ou, mais recentemente, de streaming, tem um impacto muito negativo a nível social e económico, não só no nosso, mas também noutros países. Nos últimos dez anos, por exemplo, já se perderam mais de dez mil postos de trabalho, direta e indiretamente ligados ao sector”.