O “The Pirate Bay” vai ser barrado em Portugal por ordem do tribunal.

O website de origem sueca de partilha ilegal de ficheiros via BitTorent mais famoso do mundo vai ter o seu acesso barrado em Portugal a partir do final de Março de 2015, em virtude de uma providência cautelar interposta pelas associações GEDIPE, FEVIP e AUDIOGEST, ao que o Tribunal de Propriedade Intelectual determinou que os operadores portugueses que facultam o acesso à Internet (ISPs) estarão obrigados a impedir o seu acesso aos utilizadores, sob pena de multa caso haja incumprimento.

Com uma utilização anual em Portugal avaliada em 63 mil internautas, que descarregaram aproximadamente 10 milhões de cópias de ficheiros durante esse período, o website “The Pirate Bay”, cujo nome evoca o porto seguro onde os piratas nos tempos antigos costumavam armazenar e partilhar os despojos dos seus saques, assume-se como um bastião no que à infracção de Direito de Autor e Direitos Conexos diz respeito. Assim, desde o início das suas operações ilícitas (2003) que associações portuguesas como a GEDIPE, a FEVIP e a AUDIOGEST demonstraram elevada preocupação com o impacto negativo que este sítio de partilha na Internet teria, quer para o interesse dos seus associados em particular, quer para o ecossistema audiovisual no sentido mais lato.

Para tal, uma providência cautelar levada a cabo por um esforço conjunto entre estas associações junto de Tribunal de Propriedade Intelectual levaram este a emitir uma sentença que impede os quatro principais operadores de telecomunicações em Portugal (MEO, NOS, Vodafone e Cabovisão) de facultar o acesso aos utilizadores da Internet ao www.thepiratebay.se e a 29 outros domínios, cujos nomes contenham pequenas variações, mas que possibilitam acesso aos mesmos conteúdos (e.g. www.thepiratebay.org, www.thepiratebay.net, etc.). Com esta sentença a ser proferida no dia 25 de Fevereiro de 2015, haverá um prazo legal de aproximadamente um mês para que a mesma entre em plenas funções. Após tal período, caso haja incumprimento por parte dos operadores portugueses, estes incorrem numa sanção pecuniária de 2500 euros / dia em que o barramento não se aplique.

Paulo Santos, director executivo da FEVIP e director geral da GEDIPE afirma que “… pela primeira vez, houve uma decisão do tribunal dirigida aos operadores. Já tinha havido decisões de barrar sites que transmitiam jogos de futebol detidos pela Sport TV, mas essa sentença foi aplicada contra desconhecidos e não contra os operadores. No caso do Pirate Bay, o juiz decidiu responsabilizar os operadores, que passam a incorrer numa pena pecuniária.” O especialista em Direito de Autor afirma ainda que “… os operadores de telecomunicações não são nossos inimigos. E se combaterem os sites piratas estarão também a defender os seus negócios no que toca à distribuição de conteúdos. Chegou o momento de sentarmo-nos à mesma mesa e negociar formas de barramento que não exijam o recurso ao tribunal. Se os operadores não quiserem enveredar por essa solução estamos aptos a avançar com providências cautelares semanais para barrar dezenas de sites que promovam a partilha de conteúdos piratas.”