Mapinet

  • 04 Nov 2015

    MOVIMENTO CÍVICO BLOQUEIA SITES PIRATA. O MAPiNET (Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet) entregou no passado mês de Outubro a primeira lista de sites pirata à IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais) para estes poderem ser enviados aos ISPs de modo a serem bloqueados. No dia 29 de Outubro foi apresentada nova lista com vista a prosseguir-se com os bloqueios, ato este que irá contribuir eficazmente para combater a pirataria nas indústrias culturais.

    O Memorando de entendimento celebrado pelas indústrias culturais, representadas pelo MAPiNET, com a APITREL (Associação dos Operadores de Telecomunicações) resulta numa solução de autorregulação inédita na Europa, uma vez que torna Portugal no primeiro país a seguir uma solução deste género, dando azo a uma cooperação entre os diversos elementos da cadeia de valor dos novos media e tornando célere o bloqueio de conteúdos ilícitos, situação que anteriormente só era passível de ocorrer com recurso à via judicial.

    Assim, o MAPiNET entregou já à IGAC duas listas totalizando 90 sites pirata que se dedicam à partilha ilegal de obras protegidas pelo direito de autor, para depois a mesma ser apresentada aos ISPs de modo a que estes possam bloquear o seu acesso aos seus clientes que utilizam os seus serviços através do bloqueio por DNS.

    O MAPiNET continua agora a trabalhar em novas medidas que permitam um bloqueio ainda mais eficaz para um futuro próximo mas por enquanto irá continuar a implementar o Memorando de Entendimento, de modo a minimizar os efeitos adversos que a pirataria cria a nível nacional.

  • 20 Fev 2017

    O ESTADO DA ARTE DA PIRATARIA EM PORTUGAL

    Hoje, a economia digital encontra-se massificada e configura-se como um elemento chave no modus vivendi do “Homo Consumericus”, cuja especificidade do meio merece uma particular atenção para tudo o que são as regras inerentes ao comércio eletrónico, à proteção de dados e criação de instrumentos de reforço e proteção dos conteúdos audiovisuais disponibilizados online. A junção destes elementos tende a criar um mercado digital assente no respeito pela propriedade intelectual e na criação de um capital social que potencia uma maior confiança junto dos consumidores.

    Por outro lado, esta realidade global subjacente ao eCommerce traz-nos novos desafios em virtude da “transnacionalidade” das operações ocorridas na Rede. Se é verdade que as múltiplas propriedades do fenómeno Internet devem ser encaradas como algo positivo para o desenvolvimento da humanidade, também não é menos verdade que o desafio imposto a cada cibernauta do ponto de vista ético, moral e social é desafiador de uma nova forma de organização social que deve assentar numa consciencialização ético-normativa superior face à aparente invisibilidade e invulnerabilidade dos cidadãos que se encontram por detrás de um ecrã.

    Porém, e sem desdizer o parágrafo anterior, não se pode deixar de referir que a Internet tem um lado obscuro, gerador de condutas criminosas e fortemente lesivas de todo o espectro da dignidade humana no geral e, em particular, para o contexto que o presente artigo assevera, de direitos de terceiros. É, aliás, neste contexto que as violações aos direitos de titulares de obras audiovisuais se revelaram nos últimos anos, a nível global e em Portugal, como verdadeiros ataques à criação intelectual, com reflexos perversos a nível do emprego e da receita fiscal.

    Assim, apesar da Tutela Penal e da possibilidade de recurso à Tutela Civil bem construída no nosso ordenamento jurídico, a verdade é que no quadro das TIC os resultados práticos revelaram-se, até à criação do Memorando de Entendimento, documento esse celebrado em julho de 2015 entre diversas organizações de cariz Estatal e Privado mediadas pelo MAPiNET, pouco satisfatórios face à lesão provocada nos titulares de direitos pelos atos de pirataria na Internet, quer através da disponibilização ilegal de conteúdos, via upload, quer através do seu consumo indevido, via download ou streaming.

    Com efeito, este Memorando veio alterar de forma significativa o número de acessos a sites com conteúdos ilícitos (cujo seu usufruto é manifestamente ilegal, configurando estes num crime de usurpação de natureza pública, punível até três anos de prisão) através do bloqueio de acesso aos mesmos via DNS, criando-se em simultâneo um Portal de Ofertas legais (www.ofertaslegais.pt), de modo a que os cibernautas possam aceder a ofertas legítimas de produtos audiovisuais, entre outros.

    Este instrumento permitiu bloquear, até dezembro de 2016, 504 sites ilegais que disponibilizavam, entre outros conteúdos, perto de 6.600.000 links de filmes e séries e cerca de 3.200.000 links de videojogos. Por outro lado, através de um estudo encomendado a uma entidade independente (INCOPRO), ficou demonstrado que os acessos a estes sites baixaram cerca de 65%, resultando daqui que subsistem algumas formas de acesso através de mecanismos técnicos de evasão às medidas tecnológicas de bloqueio. Esta factualidade, juntamente com o streaming ilegal de eventos desportivos, serão uma prioridade a ter em conta para este ano que agora se inicia, e que urge diagnosticar, de modo a estabelecerem-se novos mecanismos no âmbito do Memorando que permitam minimizar ainda mais a pirataria de conteúdos audiovisuais.

  • 22 Set 2016

    MEMORANDO DE ENTENDIMENTO: UM ANO E 450 SITES BLOQUEADOS DEPOIS


    Com esta novidade, Paulo Santos, Advogado e Diretor Geral da GEDIPE, afirma que “neste momento, a par da atualização dos nossos estatutos, podemos considerar-nos uma entidade de gestão inteiramente organizada nos termos da nova lei das sociedades de gestão, obedecendo aos critérios de transparência exigidos pela mesma. Com este novo site, damos mais um passo na concretização dos nossos objetivos e missão fundamentais”.

    O novo site, mais user-friendly, disponível em vários idiomas, com um novo layout e conteúdos, contempla informação detalhada e mais transparente tanto para o público em geral, como para associados, de acordo com a sua área ou sector de atuação.
    Volvidos mais de 366 dias após o início dos bloqueios dos sites pirata a IGAC, a GEDIPE e o MAPINET fazem um balanço positivo do memorando no combate à pirataria online. O documento assinado pelas associações das indústrias culturais, Internet Service Providers (ISP), bem como pelas associações de defesa dos consumidores, em julho de 2015, e posto em funcionamento no seguinte mês de agosto, registou até ao presente mês de setembro de 2016 um bloqueio de 448 sites que partilhavam ilegalmente online conteúdos protegidos por direitos de autor.

    Luís Silveira Botelho, inspetor-geral da IGAC diz que “o impedimento de acesso [a este tipo de conteúdos manifestamente ilegais] é o resultado da análise e de uma avaliação aturada de todas as queixas / denúncias submetidas à IGAC pelos titulares de direitos ou seus representantes, onde se incluem, naturalmente, as submetidas no âmbito do memorando referido.” Refere ainda ser este acordo “extraordinariamente positivo”, uma vez que os mecanismos de colaboração disciplinados no memorando contribuem fortemente para uma interlocução mais estreita e eficaz entre as diferentes entidades que subscreveram e, por conseguinte, para uma melhor e mais eficaz aplicação do disposto na Lei do Comércio Eletrónico.” Pelo fator pedagógico inerente ao bloqueio dos sites, o inspetor-geral avança que o memorando contribuiu “para o esclarecimento de muitos internautas que desconheciam esta realidade e os sérios e graves prejuízos associados, do ponto de vista cultural e económico.” Face a algumas vozes mais negativas que acusam a existência de falhas de avaliação no bloqueio de sites, Paulo Santos, diretor geral da GEDIPE e presidente do MAPINET, diz que até à data nenhum dos sites apontados e posteriormente bloqueados no âmbito do memorando manifestou intenção de recorrer da decisão, dado que preferem antes manter o anonimato subjacente a este tipo de atividade.

  • 31 Jul 2015

    ACORDO HISTÓRICO ENTRE TITULARES DE DIREITOS DE AUTOR E ISPs PARA BLOQUEIO DE WEBSITES

    O MAPiNET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet, congratula-se com o acordo assinado para a proteção do direito de autor e direitos conexos, realizado no dia 30/07/2015 com o patrocínio da Secretaria de Estado da Cultura.

    Este acordo, que é histórico a nível mundial, diz respeito à proteção de obras na Internet pois irá proporcionar aos titulares de direitos o barramento de acesso às suas obras que se encontrem indevidamente disponibilizadas neste meio.

    Nos termos deste acordo poderão autores, artistas, produtores, editores e empresas de media solicitar à IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais, que determine aos ISPs o bloqueio, por DNS, de websites que disseminem conteúdos sem que os titulares de direitos lhes tenham dado autorização para tal.

    Não se pode deixar de assinalar a elevada responsabilidade ética e social dos operadores de telecomunicações, que foram parte chave neste entendimento, prontificando-se a cumprir a ordem emanada pela IGAC no prazo de 15 dias.

    O MAPiNET prevê solicitar o bloqueio de 100 websites por mês, desde que estes se encontrem dentro dos critérios de elegibilidade, ou seja, que possuam mais de 500 títulos ilicitamente disponíveis, ou se o website contiver pelo menos dois terços de obras não autorizadas pelos seus titulares.

    O MAPiNET será ainda a entidade aglutinadora e demandante de todas as solicitações à IGAC. É importante relembrar que se estima que as perdas das indústrias representadas pelo MAPiNET – software, livros, música, audiovisual, videojogos, televisão, revistas e jornais, sejam na ordem dos 60 milhões de euros anuais, para além dos inúmeros postos de trabalho perdidos.

    Este memorando de entendimento, que se pode considerar um exemplo para a Europa e para o mundo, foi subscrito pelas seguintes entidades:

    • Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC);
    • Direção Geral do Consumidor (DGC);
    • Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL);
    • Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP);
    • Associação Portuguesa das Agências de Meios (APAME);
    • Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN);
    • Associação (DNS.PT);
    • Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet (MAPINET) em representação dos seus associados:
    • AFP – Associação Fonográfica Portuguesa;
    • APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros;
    • API – Associação Portuguesa de Imprensa;
    • AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos;
    • ASSOFT – Associação Portuguesa de Software;
    • FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais;
    • GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL;
    • GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores;
    • VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL.