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DIREÇÃO: |
ASSEMBLEIA-GERAL: |
CONSELHO FISCAL: |
(*) Moisés Cardoso e Manuel Pinheiro, Sroc, inscritos na Lista das Sociedades Revisoras Oficiais de Contas, com o nº 174, representada por Manuel Neta Pinheiro, inscrito na lista dos ROC com o nº 894. Sede: Rua Professor Henrique de Barros, nº 4-10º C, 2685-338 Prior Velho. SUPLENTE: Moisés da Silva Cardoso, morada acima, inscrito na lista dos Roc com o nº 356
A GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais é uma sociedade de gestão coletiva que representa em Portugal os produtores cinematográficos, videográficos, de televisão independente e as produções próprias das televisões generalistas. As televisões são representadas por esta sociedade de gestão para a cobrança e distribuição da remuneração pela copia privada e para a cobrança e distribuição dos direitos de comunicação pública em establecimentos hoteleiros e similares.
As Sociedades de Gestão Coletiva são organismos criados pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos, sendo impostas por lei. Na prática, e tal como definido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual, a natureza de certas obras e a diversidade dos modos da sua difusão, aliadas à evolução das tecnologias de comunicação e à multiplicação do número de utilizadores, impõe o sistema de gestão colectiva dos direitos exclusivos, mediante o qual os titulares de direitos autorizam as organizações de gestão colectiva a gerir os seus direitos, isto é, a vigiar as utilizações das suas obras, a negociar com os eventuais utilizadores, a conceder-lhes, mediante pagamento de uma remuneração apropriada, autorizações sujeitas a determinadas condições, a perceber as remunerações e a reparti-las entre os titulares de direitos.
