Nos termos da Lei nº 26/2015, de 14 de Abril (Lei das Entidades de Gestão Colectiva), vem a GEDIPE disponibilizar as informações referidas na mesma:
Base Legal Informação para o público em geral Link
Art. 28º, nº2 Estatutos ou instrumento jurídico equivalente; Estatutos
Art. 28º, nº2 Condições de adesão e termos de revogação de mandatos de gestão de direitos; Capítulo II dos Estatutos
Regulamento de Associação
Art. 28º, nº2 Lista dos titulares de órgãos sociais; Órgãos Sociais
Art. 28º, nº2 Critérios e métodos de formação de preços aplicáveis pela GEDIPE aos utilizadores de obras protegidas, ou, quando for caso disso, a indicação dos respetivos acordos ou decisões da comissão de peritos que determinam a tarifa a aplicar; Simulador Tarifário
Acordos
Art. 28º, nº2
Art. 38º, nº1
Tarifas praticadas com menção de todos os elementos pertinentes e necessários à sua aplicação; Tarifas de licenciamento de direitos exclusivos e de exercício de direitos de remuneração ou compensação equitativa, bem como os tarifários gerais que sejam contrapartida das licenças gerais que a GEDIPE conceda; Tarifa de retransmissão
Tarifa de comunicação pública em hotelaria
Tarifa de cópia privada
Tarifa de aluguer e comodato
Art. 28º, nº2 Regras sobre a distribuição dos montantes devidos aos titulares dos direitos; Retransmissão
Comunicação pública
Cópia privada
Art. 28º, nº2 Regras sobre comissões de gestão; Estatutos - Artº 16º nº1 g)
Estatutos - Artº 23º b)
Estatutos - Artº 26º
Estatutos - Artº 27º c)
Retransmissão Artº 10º
Comunicação pública Artº 10º
Cópia Privada Artº 10º
Art. 28º, nº2 Regras sobre deduções de receitas de direitos para efeitos de serviços sociais, culturais e educativos e outros fins aprovados pela assembleia geral; Retransmissão Art.º Décimo Primeiro a Décimo Terceiro
Comunicação Pública Art.º Décimo Primeiro a Décimo Terceiro
Cópia Privada Art.º Décimo Primeiro a Décimo Terceiro
Art. 28º, nº2 Procedimentos de tratamento de queixas e resolução de litígios disponíveis; Regulamento de Reclamações e Resolução de Lítigios
Art. 28º, nº2 Relatório de gestão e contas anuais; Relatórios de Gestão
Art. 28º, nº2 Valores cobrados e distribuídos, por categoria de direitos geridos e valor das deduções efetuadas, para efeitos de comissão de gestão, fundos sociais e culturais e outros fins aprovados pela assembleia geral; Relatórios de Gestão págs. 7 a 9
Art. 28º, nº2 Identificação do número total de beneficiários, com informação do total de receitas obtidas; 45 Associados
Lista de titulares de direitos
Art. 29º Identificação das verbas alocadas para atividades sociais e de assistência aos associados da GEDIPE, a ações de formação destes, promoção das suas obras, prestações e produtos, de incentivo à criação cultural e artística, identificação e cessação de infrações lesivas de direito de autor e direitos conexos e divulgação dos direitos compreendidos no objeto da atividade da GEDIPE (artigo 29º, nº1); Relatórios de Gestão págs. 7 a 9
Art. 29º Condições de acesso dos titulares de direitos que não sejam membros da GEDIPE aos fundos sociais e culturais geridos por esta entidade, nos termos aprovados pela assembleia geral (nº3) Em processo de aprovação
Art. 29º Relatório anual sobre as atividades sociais e culturais desenvolvidas nos termos do artigo 29.º, nº1. Relatório de aplicação do fundo Social e Cultural
Art. 57º, nº3 Relatório anual sobre a transparência Relatório anual sobre a transparência