Para efetuar o seu pedido de licença de Direitos Conexos de Comunicação Pública de Videogramas para Ginásios, Health Clubs, Clubes de Fitness, Academias ou similares deverá descarregar seguir este procedimento (link) e utilizar este formulário (link).

Para efetuar o seu pedido de licença de Direitos Conexos de Comunicação Pública de Videogramas para outros estabelecimentos deverá contactar
o Departamento de Comunicação Pública, através do número 218 400 188.