Para efetuar o seu pedido de licença de Direitos Conexos de Comunicação Pública de Videogramas para ...

Cafés, Restaurantes ou estabelecimentos similares deverá utilizar este formulário (link).

Ginásios, Health Clubs, Clubes de Fitness, Academias ou similares deverá utilizar este formulário (link).

Estabelecimentos Comerciais em Geral e Locais Abertos ao Público de todo género deverá utilizar este formulário (link).
Respeitantes a: Cabeleireiro/Salão de Beleza, Centro de Enfermagem, Clínica, Consultório médico, escritório aberto ao público, Fábrica, farmácia, Galeria de Arte, Garrafeira, Sala de jogos e Máquinas de diversão, ou outro tipo de estabelecimentos em geral e local aberto ao público, que não tenha tarifário específico.

Estabelecimentos de Hospitalização Privada deverá utilizar este formulário (link).

Recintos de exposição e lazer deverá utilizar este formulário (link).



Para efetuar o seu pedido de licença de Direitos Conexos de Comunicação Pública de Videogramas para outros estabelecimentos deverá contactar
o Departamento de Comunicação Pública, através do número 218 400 188.