Tarifário de Direitos Conexos de Comunicação Pública de Videogramas para 2016
As tarifas de licenciamento de todas as categorias incluem o acesso a conteúdos televisivos em unidades de alojamento.
A partir de 1 de Janeiro de 2017 o valor das Tarifas será atualizado de acordo com o Índice de Preços no Consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.

  • Hotéis e Pousadas
  • Aparthotéis e Outros
  • Menos de 10 Unidades
  • Espaços comuns

Hotéis e Pousadas

Categoria Diária Mensal
 Luxo ou 5 estrelas  0,107€  3,22€
 4 estrelas  0,081€  2,44€
 3 estrelas  0,060€  1,81€
 2 estrelas  0,051€  1,53€
 1 estrela  0,040€  1,21€

 

Para calcular o valor a pagar pela aplicação das Tarifas acima indicadas deve apenas ser considerada a taxa de ocupação efetiva da unidade hoteleira/empreendimento turístico. Os valores a pagar baseiam-se na taxa mensal. A taxa diária é referida a título indicativo considerando um mês de referência de 30 dias. Os pagamentos são efetuados com base na taxas médias observadas nos 6 meses anteriores ao periodo a que respeitam. O cálculo do valor a pagar será efetuado com base numa taxa de ocupação de 100% caso cada sociedade ou grupo hoteleiro não forneça as taxas de ocupação das respectivas unidades de alojamento ou não envie a comunicação oficial mensal enviada ao Instituto Nacional de Estatística.

Exemplo: Um hotel de 4 estrelas com 18 quartos teve uma taxa média de ocupação de 67% no mês de Setembro, logo 18 x 0,67 x 2,44€ = 29,43€. A este valor deverá ser somado o valor do licenciamento de eventuais Espaços Comuns existentes na unidade hoteleira.

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Aparthotéis, Alojamento Local, Turismo em Espaço Rural e outros Empreendimentos Turísticos

Categoria Diária Mensal
Luxo ou 5 estrelas  0,107€  3,22€
4 estrelas  0,081€  2,44€
3 estrelas, inferior, ou sem classificação  0,060€  1,81€

 

Para calcular o valor a pagar pela aplicação das Tarifas acima indicadas deve apenas ser considerada a taxa de ocupação efetiva da unidade hoteleira/empreendimento turístico. Os valores a pagar baseiam-se na taxa mensal. A taxa diária é referida a título indicativo considerando um mês de referência de 30 dias. Os pagamentos são efetuados com base na taxas médias observadas nos 6 meses anteriores ao periodo a que respeitam. O cálculo do valor a pagar será efetuado com base numa taxa de ocupação de 100% caso cada sociedade ou grupo hoteleiro não forneça as taxas de ocupação das respectivas unidades de alojamento ou não envie a comunicação oficial mensal enviada ao Instituto Nacional de Estatística.

Exemplo: Um Aparthotel de 4 estrelas com 18 quartos teve uma taxa média de ocupação de 67% no mês de Setembro, logo 18 x 0,67 x 2,44€ = 29,43€. A este valor deverá ser somado o valor do licenciamento de eventuais Espaços Comuns existentes na unidade hoteleira.

 

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Valor único anual para empreendimentos turísticos com capacidade até 10 unidades de alojamento sem classificação de estrelas.

Tarifa única anual: 12€

 

O pagamento é efetuado uma vez por ano com o valor único de 12€, independentemente da taxa de ocupação.

 

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Para além do número de quartos e respetiva taxa de ocupação, entra também para o cálculo do licenciamento o valor devido pelos espaços comuns. Este valor, a imputar adicionalmente a cada quarto, refere-se aos espaços onde existe difusão pública de conteúdos protegidos.

Categoria Mensal
 Luxo ou 5 estrelas 0,70€
 4 estrelas 0,60€
 3 estrelas 0,50€
 2 estrelas 0,40€
 1 estrela 0,30€

 

Para calcular o valor a pagar pela aplicação das Tarifas de Espaço Comum acima indicadas deve apenas ser considerada a taxa de ocupação efetiva da unidade hoteleira/empreendimento turístico. Os pagamentos são efetuados com base na taxas médias observadas nos 6 meses anteriores ao periodo a que respeitam. O cálculo do valor a pagar será efetuado com base numa taxa de ocupação de 100% caso cada sociedade ou grupo hoteleiro não forneça as taxas de ocupação das respectivas unidades de alojamento ou não envie a comunicação oficial mensal enviada ao Instituto Nacional de Estatística.

Um hotel de 5 estrelas possui 2 espaços comuns e 100 quartos. Este hotel teve uma taxa média de ocupação mensal de 50% durante o mês de Junho, logo 2 x 0,70€ x 100 x (0,5=50%) = 70,00€. Este hotel deverá pagar 70€ pelo licenciamento dos seus espaços comuns no mês de Junho.

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