GEDIPE 

Lista de Transparência


Nos Termos da lei n.º 26/2015 , de 14 de abril alterada pelo decreto-lei n.º 100/2017 de 23 de agosto (Lei das Entidades de Gestão Coletiva), vem a GEDIPE disponibilizar as informações referidas na mesma:
Art. 28º, nº2 Estatutos ou instrumento jurídico equivalente; Estatutos
Art. 28º, nº2 Condições de adesão e termos de revogação de mandatos de gestão de direitos; Capítulo II dos Estatutos
Regulamento de Associação
Art. 28º, nº2 Lista dos titulares de órgãos sociais; Órgãos Sociais
Art. 28º, nº2 Critérios e métodos de formação de preços aplicáveis pela GEDIPE aos utilizadores de obras protegidas, ou, quando for caso disso, a indicação dos respetivos acordos ou decisões da comissão de peritos que determinam a tarifa a aplicar; Tarifas de Direitos de Retransmissão
Tarifas de Direitos de Comunicação Pública
Tarifas de Direitos de Cópia privada
Tarifas de Aluguer e comodato
Acordos e Protocolos
Art. 28º, nº2
Art. 38º, nº1
Tarifas praticadas com menção de todos os elementos pertinentes e necessários à sua aplicação; Tarifas de licenciamento de direitos exclusivos e de exercício de direitos de remuneração ou compensação equitativa, bem como os tarifários gerais que sejam contrapartida das licenças gerais que a GEDIPE conceda; Tarifas de Direitos de Retransmissão
Tarifas de Direitos de Comunicação Pública
Tarifas de Direitos de Cópia privada
Tarifas de Aluguer e comodato
Acordos e Protocolos
Art. 28º, nº2 Regras sobre a distribuição dos montantes devidos aos titulares dos direitos; Regras de Distribuicao
Art. 28º, nº2 Regras sobre comissões de gestão; Estatutos - Artº 16º nº1 g)
Estatutos - Artº 23º b)
Estatutos - Artº 26º
Estatutos - Artº 27º c)
Regulamento de Distribuição dos Direitos de Retransmissão Artº 10º
Regulamento de Distribuição de Direitos de Comunicação pública Artº 10º
Regulamento de Distribuição de Direitos de Cópia Privada Artº 10º
Art. 28º, nº2 Regras sobre deduções de receitas de direitos para efeitos de serviços sociais, culturais e educativos e outros fins aprovados pela assembleia geral; Regulamento de Distribuição dos Direitos de Retransmissão Art.º 11º a 13º
Regulamento de Distribuição dos Direitos de Comunicação Pública Art.º 11º a 13º
Regulamento de Distribuição de Direitos de Cópia Privada Art.º 11º a 13º
Art. 28º, nº2 Procedimentos de tratamento de queixas e resolução de litígios disponíveis; Regulamento de Reclamações e Resolução de Lítigios
Art. 28º, nº2 Relatório de gestão e contas anuais; Relatórios de Gestão
Art. 28º, nº2 Valores cobrados e distribuídos, por categoria de direitos geridos e valor das deduções efetuadas, para efeitos de comissão de gestão, fundos sociais e culturais e outros fins aprovados pela assembleia geral; Relatórios de Gestão
Art. 28º, nº2 Identificação do número total de beneficiários, com informação do total de receitas obtidas; Associados
Lista de titulares de direitos
Art. 29º Identificação das verbas alocadas para atividades sociais e de assistência aos associados da GEDIPE, a ações de formação destes, promoção das suas obras, prestações e produtos, de incentivo à criação cultural e artística, identificação e cessação de infrações lesivas de direito de autor e direitos conexos e divulgação dos direitos compreendidos no objeto da atividade da GEDIPE (artigo 29º, nº1); Relatórios de Gestão
Art. 29º Condições de acesso dos titulares de direitos que não sejam membros da GEDIPE aos fundos sociais e culturais geridos por esta entidade, nos termos aprovados pela assembleia geral (nº3) Critérios gerais de acesso e utilização do fundo social e cultural da GEDIPE
Art. 29º Relatório anual sobre as atividades sociais e culturais desenvolvidas nos termos do artigo 29.º, nº1. Relatório de aplicação do fundo Social e Cultural
Art. 57º, nº3 Relatório anual sobre a transparência Relatório anual sobre a transparência