GEDIPE


ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS 05.05.2021

Foi atualizado o quadro de medidas de Apoio às Empresas, nesta fase de retoma da economia, à data de 15.04.2021.  O quadro pode ser consultado AQUI

PROGRAMA GARANTIR CULTURA (tecido empresarial) - publicado AVISO para apresentação de candidaturas

Foi ontem  (06.04.2021)publicado na plataforma www.culturaportugal.gov.pt o AVISO para apresentação de candidaturas n.º 09/SI/2021  relativo ao Programa GARANTIR CULTURA (tecido empresarial) cujo Regulamento foi publicado em anexo à Portaria n.º 75-B/2021, na sequência dos apoios anunciados pela Lei n.º 75-B/2020 de 31.12.2020 (art.º 252.º, n.º 10), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 de 15.01.2021 (n.º 3) e da Portaria n.º 37-A/2021 de 15.02.2021 alterada pela Portaria n.º 80-A/2021 de 07.04.2021
Trata-se de um apoio ao abrigo do Programa Operacional COMPETE no valor de 30 milhões de euros e prevê apoios para as micro, pequenas e médias empresas do setor, sob qualquer forma jurídica, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada
O apoio consiste numa taxa de incentivo de 75% sobre as despesas elegíveis, no caso das PMEs e de 90% no caso das microempresas, com limites máximos de financiamento a fundo perdido fixados, respetivamente, em 50 mil euros (microempresas), 75 mil euros (pequenas empresas) e 100 mil euros (médias empresas).
As condições e os critérios de elegibilidade para o Programa encontram-se previstas no n.º 5 do AVISO  sendo objetivo da medida a realização de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público em formatos físicos ou digitais, incluindo projetos que ficaram suspensos devido à pandemia e cuja execução possa ser agora retomada.
São elegíveis  despesas em montante superior a € 5.000,00 (cinco mil euros) comr um prazo máximo de execução de 9 meses a contar da notificação da decisão favorável.realizadas a partir de 1 de janeiro de 2021, desde que relacionadas com custos fixos ou variáveis de produção, despesas administrativas ou de circulação no âmbito de projetos, adaptação às regras de higiene e segurança face à COVID-19, custo de contabilistas certificados ou ROC com a validação de despesas (neste caso até € 500,00).  
As candidaturas poderão agora ser submetidas através de formulário eletrónico simplificado disponível no sítio eletrónico Balcão Portugal 2020. que permite criar uma área reservada para comunicar com o sistema e prestar toda a informação exigida, bem como obter informação sobre a situação da sua candidatura e submeter pedidos de pagamento até ao final (50% com a confirmação do termo de aceitação, 35%  após a data de conclusão do projeto e 15% após verificação das atividades e da calendarização apresentada em sede de candidatura).  
Para facilitar a inscrição, é disponibilizada uma apresentação tutorial em https://www.compete2020.gov.pt/admin/fileman/Uploads/Avisos/20200511_Balcao-2020_Registo-Entidades_Maio2020_VFinal.pdf
O Aviso é encerrado automaticamente com o esgotamento da dotação.
São abrangidos, entre outros, os seguintes CAE no âmbito do cinema e do audiovisual, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada: 59110, 59120,59130, 59140
Para mais informações poderá ser consultado o Diário da República em https://dre.pt/application/conteudo/161056648

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS 05.05.2021

Foi atualizado a 15.04.2021 o QUADRO DE APOIOS ÀS EMPRESAS E AOS TRABALHADORES  publicado em anexo à NEWSLETTER 7, e pode ser consultado  AQUI



A nossa história

ETAPAS MARCANTES DA NOSSA ATIVIDADE

16.01.1998

Constituição da GEDIPE

17.02.2002

Parceria com AGICOA Suíça

10.12.2004

1ª distribuição de direitos de retransmissão

21.07.2017

1ª distribuição de direitos de comunicação pública

26.06.2020

Medidas solidárias no âmbito da pandemia Covid-19

18.01.2021

1º Procedimento de apoio à criação de obras audiovisuais

PRINCIPAIS ENTIDADES RELACIONADAS