A VISAPRESS, enquanto entidade de gestão coletiva de direito de autor e dos direitos conexos dos titulares de publicações de imprensa e a GEDIPE, enquanto entidade de gestão coletiva que representa, em Portugal, os direitos dos produtores cinematográficos e audiovisuais  assinalam o sucesso de uma notificação judicial por fim conseguida, no Brasil, após se ter frustrado nos Emiratos Árabes Unidos e no Reino Unido, à operadora de redes sociais TELEGRAM.
Esta notificação ocorreu na sequência de uma decisão do Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa que ordenou o bloqueio de um conjunto de canais/grupos onde são disseminadas partilhas ilegais de conteúdos jornalísticos e audiovisuais não autorizados, no âmbito de uma providência cautelar intentada há cerca de dois anos.
A indiferença que esta plataforma tem demonstrado relativamente aos vários pedidos de respeito pelo direito de autor que têm sido efetuados pelos titulares de direitos através de meios judiciais, aos quais não tem sequer dado resposta, tem sido uma constante ao longo dos anos.
As entidades promotoras da providência cautelar esperam que, finalmente, se possa dar o passo que falta para que as violações de direitos de autor e conexos, levadas a cabo diariamente por aquela plataforma, sejam cessadas, de uma vez por todas, acreditando ainda que a iniciativa permitirá que sejam também atendidos os pedidos de encerramento dos canais e grupos que disseminam conteúdos protegidos sem a necessária autorização, e que esta plataforma seja responsabilizada pelo desrespeito pelo Direito da UE que tem vindo a pautar a sua atuação.
Lembram ainda que o impacto que as partilhas ilegais têm no dia a dia das empresas que editam, publicam e distribuem conteúdos jornalísticos e audiovisuais é de tal forma significativo que, em alguns casos, coloca em causa a sua sustentabilidade económica, sendo que, em Portugal, a partilha ilegal de conteúdos não autorizados é crime punível com pena de prisão até 3 anos.