PROGRAMA GARANTIR CULTURA (tecido empresarial) - publicado AVISO para apresentação de candidaturas

Foi ontem  (06.04.2021)publicado na plataforma www.culturaportugal.gov.pt o AVISO para apresentação de candidaturas n.º 09/SI/2021  relativo ao Programa GARANTIR CULTURA (tecido empresarial) cujo Regulamento foi publicado em anexo à Portaria n.º 75-B/2021, na sequência dos apoios anunciados pela Lei n.º 75-B/2020 de 31.12.2020 (art.º 252.º, n.º 10), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 de 15.01.2021 (n.º 3) e da Portaria n.º 37-A/2021 de 15.02.2021 alterada pela Portaria n.º 80-A/2021 de 07.04.2021
Trata-se de um apoio ao abrigo do Programa Operacional COMPETE no valor de 30 milhões de euros e prevê apoios para as micro, pequenas e médias empresas do setor, sob qualquer forma jurídica, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada
O apoio consiste numa taxa de incentivo de 75% sobre as despesas elegíveis, no caso das PMEs e de 90% no caso das microempresas, com limites máximos de financiamento a fundo perdido fixados, respetivamente, em 50 mil euros (microempresas), 75 mil euros (pequenas empresas) e 100 mil euros (médias empresas).
As condições e os critérios de elegibilidade para o Programa encontram-se previstas no n.º 5 do AVISO  sendo objetivo da medida a realização de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público em formatos físicos ou digitais, incluindo projetos que ficaram suspensos devido à pandemia e cuja execução possa ser agora retomada.
São elegíveis  despesas em montante superior a € 5.000,00 (cinco mil euros) comr um prazo máximo de execução de 9 meses a contar da notificação da decisão favorável.realizadas a partir de 1 de janeiro de 2021, desde que relacionadas com custos fixos ou variáveis de produção, despesas administrativas ou de circulação no âmbito de projetos, adaptação às regras de higiene e segurança face à COVID-19, custo de contabilistas certificados ou ROC com a validação de despesas (neste caso até € 500,00).  
As candidaturas poderão agora ser submetidas através de formulário eletrónico simplificado disponível no sítio eletrónico Balcão Portugal 2020. que permite criar uma área reservada para comunicar com o sistema e prestar toda a informação exigida, bem como obter informação sobre a situação da sua candidatura e submeter pedidos de pagamento até ao final (50% com a confirmação do termo de aceitação, 35%  após a data de conclusão do projeto e 15% após verificação das atividades e da calendarização apresentada em sede de candidatura).  
Para facilitar a inscrição, é disponibilizada uma apresentação tutorial em https://www.compete2020.gov.pt/admin/fileman/Uploads/Avisos/20200511_Balcao-2020_Registo-Entidades_Maio2020_VFinal.pdf
O Aviso é encerrado automaticamente com o esgotamento da dotação.
São abrangidos, entre outros, os seguintes CAE no âmbito do cinema e do audiovisual, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada: 59110, 59120,59130, 59140
Para mais informações poderá ser consultado o Diário da República em https://dre.pt/application/conteudo/161056648